Contrato assinado digitalmente tem validade? Saiba o que diz a lei

Com o avanço da tecnologia, muitos contratos passaram a ser assinados digitalmente. Mas será que têm validade jurídica? O [Nome do Escritório ou Advogado] explica.

Assinatura eletrônica tem valor legal?
Sim. A Medida Provisória 2.200-2/2001 garante a validade da assinatura eletrônica, desde que atendidos alguns critérios de segurança.

Quando usar?
Contratos de prestação de serviço, acordos comerciais, documentos internos de empresas e outros.

É seguro?
Sim, especialmente quando se utiliza certificação digital ou plataformas reconhecidas.

Vale como prova?
Sim, desde que seja possível comprovar a autoria e a integridade do documento.

Conclusão
A assinatura digital é uma tendência que veio para ficar. O [Nome do Escritório ou Advogado] está pronto para ajudar na validação e elaboração desses contratos com segurança jurídica.

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